Encontro Grandes Hospitais | Recuperação e Resiliência
CONCLUSÕES CONSENSUAIS
Na sequência do encontro que se realizou no Hospital de Santo André no Centro Hospitalar de Leiria (CHL), no passado dia 1 de outubro de 2021, promovido pela APEGSAUDE – Encontro de Grandes Hospitais, focado na Recuperação e Resiliência, encontro que juntou dezenas de responsáveis, incluindo dos Conselhos de Administração, do CHULN, CHULC, CHLO, CHUC, CHUSJ e CHPORTO e que teve como convidado a ULSAM e como anfitrião o CHL, foi possível com bastante êxito aliás, desenvolver um debate interativo e que incidiu sobre os seguintes temas principais:
- Integração de Cuidados e Multidisciplinariedade, em que se procurou saber se a solução passava por uma nova gestão clínica.
- Inovação, debatendo-se se a mesma é um problema ou uma solução para a recuperação dos Hospitais.
- As Pessoas Certas Nos Lugares Certos, no âmbito do qual e perante a indiscutibilidade da afirmação, questionou-se a dificuldade em concretizar essa mesma afirmação.
- Por fim, Reformas e Financiamento, tema abordado na perspetiva da sua função para alcançar o grande tema ou o grande objetivo de recuperação e resiliência, definindo as necessárias prioridades.
O referido Encontro teve ainda uma conferência proferida por Félix Rubial Bernardes – gestor do Serviço Galego de Saúde, dedicado ao tema “Tendências Internacionais Uma Visão de Futuro”.
Com o presente texto pretende-se alinhar um conjunto de conclusões essenciais que foram possíveis obter ao longo da sessão que decorreu de uma forma muito participada seguindo um figurino interativo e informal bastante eficaz.
“intensificar e diversificar a integração e os tipos de integração de cuidados de saúde”
Relativamente à 1ª sessão, focada na integração de cuidados, obteve-se um relativo consenso sobre a necessidade de intensificar e diversificar a integração e os tipos de integração de cuidados de saúde. Para além da clássica integração dos cuidados de saúde familiares e dos cuidados hospitalares, importa melhorar o nível da integração dos cuidados de saúde familiares e hospitalares com os cuidados continuados e ainda dentro das próprias unidades, nomeadamente dos hospitalares, há muito caminho a percorrer no sentido de integrar cuidados hospitalares diferentes entre si, elemento facilitador da passagem do paradigma da gestão da doença para a gestão do doente.
Esta perspetiva foi muito enfatizada havendo, legítima expetativa que os seus efeitos em termos da melhoria global da performance do sistema será enorme, com reflexos na rapidez, na eficiência e na qualidade dos cuidados prestados. Ainda relativamente à integração corporizada pelo modelo ULS, houve um consenso muito generalizado de que deve ser um modelo a repetir e a expandir no país, atentas as vantagens demonstradas na sessão, em particular, pelos responsáveis da ULSAM.
Nota final: Ficou assente que a integração ou a fusão dos sistemas de informação em utilização pelas diversas redes de cuidados de saúde do país é um imperativo básico e imprescindível para alcançar o desiderato da “Integração de Cuidados de Saúde”.
“o acesso à inovação que continua a registar grandes iniquidades”
Relativamente à 2ª sessão “Inovação”, todos reconhecem que a evolução dos sistemas de saúde pressupõe naturalmente, inovação. Discutiram-se várias vertentes da inovação, desde a evolução dos equipamentos comummente utilizados nos serviços de saúde, em particular nos hospitais, na inovação das estruturas e da arquitetura hospitalar, fator crítico, em especial na gestão de algumas doenças, na inovação dos sistemas e das tecnologias de informação, cuja velocidade de evolução é das mais sensíveis em todos os setores económicos. Discutiu-se também, naturalmente, a inovação em curso nos novos dispositivos, nos novos medicamentos e em geral em todos os bens utilizados no tratamento dos doentes.
Outro aspeto importante de inovação tem a ver com a inovação de processos, a padronização de procedimentos e as múltiplas iniciativas das ações de melhoria contínua que têm impacto no dia a dia do trabalho em saúde em particular, o trabalho hospitalar. Foram ainda objeto de abordagem o significativo desenvolvimento de estruturas de investigação nas unidades hospitalares, que têm alavancado a participação em imensos projetos de investigação e de inovação, com aportes na prática clínica e também financeiros muito relevantes. A essencialidade da triangulação entre as unidades prestadoras de cuidados, a escola e a indústria é evidente e necessária e teve um franco desenvolvimento na sequência da pandemia, em que se registaram novas necessidades e mais necessidades num contexto de escassez de alguns produtos básicos por razões de mercado e, antes disso, por razões de domínio produtivo do mercado. Por fim, foi discutido o acesso à inovação que continua a registar grandes iniquidades ao nível do país, em que o fator financiamento ou disponibilidade financeira para esse acesso continua a ser apontado como um dos fatores principais e muito discutíveis da referida iniquidade, por parte das instituições de saúde, dos serviços de saúde e, no final da linha, do próprio doente.
“é necessário mais uma vez reabrir o dossier do pagamento diferencial em função do desempenho”
3ª Sessão “As pessoas certas nos lugares certos”, conduziu inevitavelmente ao tema que só por si justificava um Encontro de vários dias.
Da importância da motivação à dificuldade que as instituições têm em efetivar ou pelo menos potenciar a motivação, à discussão do estatuto dos trabalhadores do SNS, foi um pequeno passo. Houve o relativo consenso que é necessário mais uma vez reabrir o dossier do pagamento diferencial em função do desempenho, sem prejuízo de também se registar um óbvio consenso de que os níveis salariais em Portugal no setor saúde não são competitivos, nomeadamente se comparados com o nível do pais vizinho em que os vencimentos base são praticamente o dobro, em situações comparáveis.
Outro tema, incontornável aliás, passou pela persistente ausência de autonomia de contratação de profissionais para os serviços, pela exiguidade de mercado em algumas profissões e ausência de flexibilidade na gestão dos profissionais, por força do quadro legal e de alguma rigidez que tem sido traduzida em atos de regulação dos contratos de trabalho. A este nível foi muito discutida as dificuldades de gestão de recursos humanos no SNS e nos hospitais em particular, situação muito explicada pela concorrência e disputa de quadros entre o setor público e o setor privado, o setor público e o setor público (as acumulações de funções em que coexistem contratos de trabalho e contratos de prestação de serviços), a concorrência entre o setor público e os hospitais com estatuto de parceria público privada, a concorrência entre o setor público e o setor social, ao nível também da prestação de serviços médicos, etc. etc..
Sendo os profissionais de saúde o principal ativo e por isso, o fator mais crítico de sucesso empresarial e institucional, consensualizou-se que é urgente rever o modelo de contratação e de organização do trabalho, nas instituições de saúde.
“a necessidade de reformar”
A 4ª Sessão, focou-se nas reformas e financiamento. Foram abordados os temas da governação, em particular a relevância da Governação Clínica. A modernização da gestão do setor, a necessidade de reformar, como já referido na sessão anterior, a política de recursos humanos, a necessidade de revisitar a arquitetura do SNS, estruturando os serviços hospitalares em função do seu papel na rede hospitalar, a urgência em voltar a discutir-se a carteira de serviços que cada instituição de saúde deve garantir, tornando os documentos das “redes de referenciação hospitalar” documentos de efetivo planeamento dos serviços de saúde, foram tópicos essenciais do debate.
Ficou claro que a reforma do setor é urgente de modo a evitar o recurso clássico e mais oneroso da “revolução” permitindo manter a necessária sustentabilidade do setor que, aparentemente, não está garantida no futuro.
Quanto ao financiamento, em concreto, também este tema dava para muita discussão tendo sido referido de forma transversal que o processo de financiamento do setor está obsoleto, não está a ser efetivado conforme está definido e que por isso, é essencial ter presente os quatro elementos essenciais que devem ser revisitados: o quantum do financiamento disponível (orçamento), a distribuição pelas várias unidades (qual o modelo de financiamento), a faturação das unidades ao SNS/ACSS com preocupação de tornar mais simples e mais rápido o processo de faturação e por fim, o pagamento efetivo que deve ser feito em tempo oportuno, condição de melhor gestão da tesouraria e da gestão dos fornecedores da melhor forma possível pelas instituições.
Leiria, 14 de outubro de 2021
por Licínio Oliveira de Carvalho, Presidente do conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria
anfitrião da iniciativa
APEGSAUDE 